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09-12-22

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

15-11-22

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

Campanha sensibilização para a prevenção do femicídio
01-09-22

Em Portugal, Espanha, Alemanha, Malta e Chipre, entre 2019 e 2020, 629 mulheres foram mortas. Destas, 60% foram vítimas de femicídios cometidos por (ex-) parceiros íntimos.

25-06-22

Ao abrigo do disposto no  artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

09-06-22

O Ministério Público deduziu, no dia 9 de maio, acusação contra três arguidos, um deles pessoa coletiva, pela prática de um crime de burla qualificada.

19-05-22

O Ministério Público requereu o julgamento, por tribunal coletivo, de dois jovens pela prática do crime de homicídio qualificado, um como autor, como cúmplice e ainda pela prática, em coautoria de um crime de profanação de cadáver.

10-05-22

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

Prevenção de tráfico de seres humanos em situação de guerra
01-04-22

A Guerra na Ucrânia põe em grave risco milhões de cidadãs e cidadãos ucranianos e de outras nacionalidades a viver naquele país, conduzindo a uma crise humanitária em larga escala.

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