Simp
Procuradoria da República da Comarca Setúbal
02-06-21
No dia 23 de abril de 2021, no âmbito de uma operação conjunta entre o Ministério Público Português, o Ministério...
27-05-21
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se: No...
24-05-21
Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”
No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e...