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21-12-22

O Ministério Público deduziu acusação no âmbito do inquérito em que se investigaram as circunstâncias que rodearam a morte de uma criança de 3 anos, ocorrida no passado dia 20 de Junho de 2022, em Setúbal.

21-12-22

O Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Setúbal (Núcleo de crimes ambientais) deduziu acusação, no dia 13 de dezembro, contra 28 arguidos pela prática de diversos crimes de dano contra a natureza, na modalidade de...

16-12-22

Ao abrigo do disposto no  artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

09-12-22

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

15-11-22

Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

Campanha sensibilização para a prevenção do femicídio
01-09-22

Em Portugal, Espanha, Alemanha, Malta e Chipre, entre 2019 e 2020, 629 mulheres foram mortas. Destas, 60% foram vítimas de femicídios cometidos por (ex-) parceiros íntimos.

25-06-22

Ao abrigo do disposto no  artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

09-06-22

O Ministério Público deduziu, no dia 9 de maio, acusação contra três arguidos, um deles pessoa coletiva, pela prática de um crime de burla qualificada.

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