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17-05-23

No âmbito do processo instaurado para apurar as circunstâncias da morte de uma criança de 18 meses na madrugada do dia 14 de novembro de 2022, em Santo André, Santiago do Cacém, o Ministério Público da Comarca de Setúbal deduziu acusação contra...

Segundas Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal
23-03-23

A Procuradora-Geral da República participou na sessão de encerramento das Segundas Jornadas de Direito do Ambiente, dedicadas ao tema  “O Mar – Território, Potencialidades e Desafios”, organizadas pela comarca de Setúbal.

16-03-23

Publicitam-se os Objetivos estratégicos para o ano judicial de 2023, para a Procuradoria da República da comarca de Setúbal.

08-03-23

O Ministério Público deduziu acusação contra seis arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de homicídio qualificado.

08-03-23

O Ministério Público apresentou, no dia 28 de fevereiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de dois crimes de violência doméstica agravado, praticado sobre ambos os progenitores, com cerca de 80 anos.

21-12-22

O Ministério Público deduziu acusação no âmbito do inquérito em que se investigaram as circunstâncias que rodearam a morte de uma criança de 3 anos, ocorrida no passado dia 20 de Junho de 2022, em Setúbal.

21-12-22

O Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Setúbal (Núcleo de crimes ambientais) deduziu acusação, no dia 13 de dezembro, contra 28 arguidos pela prática de diversos crimes de dano contra a natureza, na modalidade de...

16-12-22

Ao abrigo do disposto no  artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

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