Notícias - Atividade do MP

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Acesso indevido. Desvio de dados. Diligências. MP. DIAP de SetúbalAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP da comarca de Setúbal, com o apoio do Departamento de…
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Prevenção de tráfico de seres humanos em situação de guerraA Guerra na Ucrânia põe em grave risco milhões de cidadãs e cidadãos ucranianos e de outras nacionalidades a viver naquele país, conduzindo a uma crise humanitária em larga escala.A movimentação de…
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Tráfico de EstupefacientesNo decurso de uma investigação de tráfico de droga que decorria nas zonas de Grândola, Alcácer do Sal, Amadora e Olhão, no dia 22/02/2022 foram cumpridos mandados de busca domiciliária e de busca e…
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Homicídio negligente. Acusação. MP de SetúbalO Ministério Público deduziu, no passado dia 17 de janeiro, acusação, para julgamento em processo comum e por tribunal singular, contra um arguido, médico do Centro Hospitalar de Setúbal, pela…
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Objetivos processuais para o ano judicial de 2022Publicitam-se os Objetivos Processuais para o ano judicial de 2022, para a Procuradoria da República da comarca de Setúbal.
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Detenção.Acusação.Furtos Arrábida.MP DIAP de SetúbalNo âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Setúbal, iniciado na sequência de acção de patrulha e policiamento efectuada pela GNR local na Serra da Arrábida,…
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Crime de Violação e Sequestro. Acusação. MP de SetúbalO Ministério Público deduziu acusação pública contra um arguido como autor material e em concurso real pela prática de dois crimes de violação e um crime de sequestro, praticados sobre a filha da ex-…
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Homicídio na Quinta do Conde. Acusação. MP de SesimbraO Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado.Os factos remontam ao dia 5 de julho de 2021 e tiveram lugar numa loja de seguros da Quinta…