Notícias - Atividade do MP
Tráfico de pessoas. Auxílio à imigração ilegal. Angariação de mão de obra ilegal. Acusação. DIAP Setúbal – Unidade GrândolaO Ministério Público do DIAP de Setúbal - Unidade de Grândola deduziu acusação contra um homem e uma mulher, casal oriundo de um pais da União Europeia, e uma sociedade comercial por estes gerida,…
Ofensa à integridade física por negligência. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Arquivamento. MP. DIAP de SetúbalO Ministério Público do DIAP de Setúbal proferiu despacho de arquivamento no inquérito em que se investigou a atuação de um médico por ter realizado três ecografias obstétricas durante a gravidez de…
Regulamento Eleitoral dos representantes dos Juízes, Magistrados do MP e Oficiais de JustiçaPublica-se o Regulamento Eleitoral dos representantes dos Juízes, Magistrados do MP e Oficiais de Justiça no Conselho Consultivo da Comarca de Setúbal, aprovado em reunião do Conselho de Gestão da…
Boas-vindasIniciei funções de magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Setúbal (área territorial dos Concelhos de Setúbal, Sesimbra, Palmela, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério PúblicoDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos da alínea b) do…
Violência doméstica - Nova versão do Guia de Recursos que facilita apoio às vítimasRelembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência Doméstica durante o período…
Projeto 'Provictims': o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimasDivulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas, cuja direção pertence à Associação Portuguesa de…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.os…