A Procuradora-Geral da República participou na sessão de encerramento das Primeiras Jornadas de Direito do Ambiente, organizadas pela comarca de Setúbal, em conjunto com o Instituto Nacional da Natureza e das Florestas (ICNF), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados.

O evento proporcionou a abordagem das vertentes cível, contraordenacional e criminal de matérias relacionadas com a proteção dos ecossistemas e do património ambiental do território abrangido pela Comarca de Setúbal e teve como principal objetivo divulgar e recolher contributos em relação aos instrumentos de proteção aplicáveis a essas áreas, aprofundando a articulação das autoridades administrativas de aplicação da lei ambiental com as autoridades judiciárias.