Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

A respeito do caso da criança de 18 meses que faleceu na madrugada do dia 14 de novembro de 2022, em Santo André, Santiago do Cacém, o Ministério Público da Comarca de Setúbal determinou a instauração de inquérito criminal, no âmbito do qual foi detida a mãe da criança.

A arguida foi apresentada a primeiro interrogatório judicial por se entender existirem fortes indícios da prática de um crime de homicídio qualificado.

Por decisão judicial e, na sequência de promoção do Ministério Público nesse sentido, a arguida ficou sujeita à medida de coação de prisão preventiva, substituída por internamento preventivo em hospital psiquiátrico, além do termo de identidade e residência já prestado.

A investigação é dirigida pelo DIAP de Santiago do Cacém.

O inquérito está sujeito a segredo de justiça.