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Sequestro agravado. Ofensa à integridade física. Abuso de poder. Medidas de coação. MP. DIAP de Setúbal

8 maio 2024

O Ministério Público instaurou inquérito na sequência dos incidentes registados em Palmela, Setúbal, na madrugada de 11 de abri, e que envolveram quatro militares da GNR e três menores.

O inquérito tem por objeto a investigação da atuação policial dos elementos daquela força de segurança.

No dia 20 de abril, com vista à alteração da situação coativa, o Ministério Público requereu o interrogatório dos quatro arguidos, todos militares da GNR de Palmela, imputando-lhes a prática dos seguintes crimes:

- Três crimes de sequestro agravado;

- Três crimes de ofensa à integridade física qualificada;

- Um crime de abuso de poder;

- Um crime de falsificação de documento;

- Um crime de denúncia caluniosa e

- Três crimes de ameaça agravada;

No dia 22 de abril, por despacho judicial, foi designado o dia 2 de maio para a realização da diligência.

Após o interrogatório, o Ministério Público requereu ao juiz de Instrução Criminal a aplicação das medidas de coação de proibição de contactos entre os arguidos e as vítimas e a imediata suspensão do exercício da profissão.

O Juiz de Instrução Criminal, após confirmar a indiciação dos factos e a qualificação jurídica propostas, aplicou a medida de coação de proibição de contactos, mais decidindo ser desproporcional a suspensão de funções requerida.

O Ministério Público vai recorrer da decisão.

O inquérito que é dirigido pelo DIAP de Setúbal coadjuvado pela UNCT da Polícia Judiciária, encontra-se sujeito a segredo de justiça.