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Maus Tratos a Animais - Pena de Prisão Efetiva

5 nov 2018

No dia 31.10.18, foi condenado pelos Juízos Locais Criminais de Setúbal, a 16 meses de prisão efetiva, um indivíduo residente no Pinhal Novo, pela prática de 4 crimes de maus tratos a animais agravado.

O Tribunal deu como provado que o indivíduo, em 2016, esventrou uma cadela quando esta estava a dar a luz, retirou 6 crias do seu útero e suturou depois o abdómen, deixando o útero aberto com 2 fetos no interior.

As crias retiradas, mortas e vivas, foram depois deitadas no lixo.

A mãe faleceu uma hora depois.

O indivíduo fica ainda privado do direito de detenção de animais de companhia por 5 anos.

O Tribunal condenou ainda em pena de multa um outro indivíduo que prestou assistência ao delito, segurando a cadela. 

Trata-se da primeira condenação em prisão efetiva exclusivamente pela prática deste crime.

O inquérito foi dirigido pela Unidade Especializada em Maus Tratos a Animais do DIAP da Comarca de Setúbal, tendo estado a cargo da GNR.