No âmbito do processo instaurado para apurar as circunstâncias da morte de uma criança de 18 meses na madrugada do dia 14 de novembro de 2022, em Santo André, Santiago do Cacém, o Ministério Público da Comarca de Setúbal deduziu acusação contra uma arguida, mãe da vítima, pela prática de um crime de homicídio qualificado.

Face ao resultado da perícia psiquiátrica efetuada, o Ministério Público requer que a arguida seja declarada penalmente inimputável e, consequentemente, que lhe seja aplicada uma medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico.

Por decisão judicial de 15 de novembro de 2022, consonante com o promovido pelo Ministério Público, a arguida encontra-se sujeita à medida de coação de prisão preventiva, substituída por internamento preventivo em hospital psiquiátrico.

A investigação foi dirigida pelo DIAP de Setúbal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

NUIPC: 305/22.0GGSTC