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23-04-21
Regulamento Eleitoral dos representantes dos Juízes, Magistrados do MP e Oficiais de Justiça

Publica-se o Regulamento Eleitoral dos representantes dos Juízes, Magistrados do MP e Oficiais de Justiça no Conselho...
01-03-21
Boas-vindas

Iniciei funções de magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Setúbal (área territorial dos Concelhos de Setúbal, Sesimbra, Palmela, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines) para os próximos três anos. 
04-02-21
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério Público

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período...
Covid-19 – Segurança durante o isolamento
18-11-20
Violência doméstica - Nova versão do Guia de Recursos que facilita apoio às vítimas

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...
Projeto 'Provictims'
21-04-20
Projeto 'Provictims': o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas

Divulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas,...
21-04-20
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergência

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...
14-04-20
Crime de resistência e coação. Condenação. MP Setúbal

O Ministério Público de Setúbal submeteu a julgamento em processo sumário pela prática de um crime de resistência e coação sobre funcionário, uma mulher de 45 anos que veio a ser condenada na pena de 14 meses de prisão, suspensa na sua execução...
COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
07-04-20
COVID-19 - Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento e outras medidas adotadas - Portal CIG

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...

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