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Crime de resistência e coação. Condenação. MP Setúbal

14 abr 2020

O Ministério Público de Setúbal submeteu a julgamento em processo sumário pela prática de um crime de resistência e coação sobre funcionário, uma mulher de 45 anos que veio a ser condenada na pena de 14 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período e sob condição de pagamento da quantia de €750,00 Euros aos Bombeiros Voluntários de Setúbal.

Os factos ocorreram no dia 23 de março de 2020 no Centro de Saúde do Bairro Santos Nicolau, em Setúbal onde a arguida se havia dirigido por alegadamente necessitar de atestado médico e recusar esperar a sua vez de atendimento do lado de fora do edifício em claro desrespeito às regras de segurança e distanciamento social impostas pelo estado de emergência.

A PSP dirigiu-se ao local e só logrou a retirada da mulher com uso de força, estritamente necessária para o efeito, e depois de a ter esclarecido que a sua conduta violava as regras de segurança e higiene impostas pelo estado de emergência decorrente da pandemia Covid-19.

Já no exterior do Centro de Saúde a mulher tentou desferir chapadas e pontapés nos agentes da PSP para impedir que a retirassem do local forçando a sua imobilização no solo e colocação de algemas para garantir a segurança de todos no local.