O Ministério Público deduziu acusação contra quatro arguidos, uma pessoa coletiva e três singulares, pela prática dos crimes de poluição com perigo comum e de falsificação de documento e ainda da contraordenação de poluição do meio marinho.

Os factos remontam a outubro de 2016, altura em que um derrame de várias toneladas de "fuel-oil", um combustível naval, com origem no navio “MSC Patrícia” foi detetado no porto de Sines.

De acordo com a acusação, os arguidos - o armador, o comandante, o chefe de máquinas e o imediato “MSC Patrícia” -  tinham conhecimento de que os tanques do navio apresentavam deficiências e careciam de reparação há já mais de um ano.

Sabendo que esses trabalhos de manutenção impunham necessariamente uma paragem do navio, com os consequentes prejuízos para a atividade comercial, os arguidos terão optado por continuar a utilizar os ditos tanques, efectuando  descargas diretas no mar de águas de lastro e do combustível que com elas se misturava, dadas as deficiências apontadas num dos tanques de lastro.

Esta conduta culminou com a deslastragem do tanque deficiente no dia da aportagem em Sines, causando o derrame.

Resultou, ainda, da investigação que a remoção do produto poluente derramado custou ao Estado 179.628, 20 euros, quantia da qual, até ao momento, não foi ressarcido. Assim, o Ministério Público deduziu pedido de indemnização civil no valor das despesas efectuadas, acrescido de juros de mora.

Nesta investigação, que teve a duração de sete meses, a investigação esteve a cargo da Polícia Marítima, sob a direcção do DIAP de Setúbal.