As obras de ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal, com um custo estimado de 5,1 milhões de euros, a realizar num terreno cedido pela autarquia, deverão estar concluídas em quatro anos, disse hoje a ministra da Justiça.

O calendário previsto aponta no sentido de termos ainda este ano o projeto. Depois, são mais três anos para a construção. Esperamos que dentro de quatro anos esteja tudo pronto. Aquilo que eu disse na intervenção que aqui fiz foi que o Ministério da Justiça honraria o seu compromisso, no sentido de as coisas estarem prontas em 2021, disse Francisca Van Dunem, depois de presidir à cerimónia de assinatura do protocolo de cedência do terreno, no salão nobre da Câmara de Setúbal.

Há várias secções do tribunal dispersas por vários sítios da cidade. Do que se trata é de ampliar as instalações do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal], de criar espaço para as secções do Comércio, Família e Trabalho e também um espaço de arquivo, que também está deslocalizado, acrescentou.
Segundo Francisca Van Dunem, a ideia é aproveitar um terreno que é ocupado por um parque de estacionamento para fazer uma construção que, no fundo, acompanha a construção atual [do Palácio da Justiça], permite um melhor acondicionamento das pessoas e dará outra imagem do tribunal.

O protocolo assinado hoje pela Câmara Municipal de Setúbal e pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal, num terreno de 800 metros quadrados situado junto ao atual edifício, prevê a cedência do direito de superfície do imóvel por um período de 50 anos, prorrogável por períodos de dez anos.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, acredita que a ampliação do tribunal também vai contribuir para maior celeridade e qualidade da Justiça.

Nós estamos preocupados com aquilo que deve ser a celeridade e a qualidade da justiça, que se reflete na vida do nosso município e de todos aqueles que vão utilizar o nosso Palácio da Justiça. É um dia importante, mas vai ser ainda mais importante o dia da inauguração, disse.

A ministra da justiça anunciou também a intenção de celebrar um outro protocolo com a Câmara Municipal de Sesimbra, no mesmo distrito, para a construção de um novo tribunal num terreno cedido pela autarquia, uma vez que o atual está instalado num prédio de apartamentos.