O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal é o órgão de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo e que, no âmbito da jurisdição comum, abrange as áreas territoriais dos municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal e Sines.

Uma parte significativa da área de jurisdição da Comarca de Setúbal é composta por zonas de proteção especial, áreas de interesse protegido, sítios de importância comunitária e com outro estatuto especial de proteção, destacando-se, pela sua importância em termos de território, o Parque Natural da Arrábida, a Reserva Natural do Estuário do Sado, as zonas de proteção do litoral da Comporta e Galé e as zonas de proteção de diversas lagoas.

No âmbito das competências atribuídas ao Ministério Público, cabe a esta magistratura assumir a defesa dos interesses  coletivos  e difusos, sendo inquestionável a importância do ambiente no elenco destes interesses.

A proteção dos ecossistemas e do ambiente é, deste modo, um dos elementos mais importantes que a comunidade é obrigada a preservar, sendo certo que são também fatores importantes para a economia e imagem internacional da região.

Com o objetivo de divulgar e obter maior informação sobre os instrumentos de proteção aplicáveis a todas estas áreas, a Comarca de Setúbal, em conjunto com o Instituto Nacional da Natureza e das Florestas (ICNF), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados e com o apoio de diversas entidades, vai realizar no próximo dia 29 de Outubro de 2021, ao longo de todo o dia, na cidade de Setúbal (em local a designar), as Ias Jornadas de Direito do Ambiente as quais irão abranger a vertente cível da proteção ambiental mas também a vertente criminal dessa mesma proteção. Estas jornadas - de participação gratuita mas condicionada a inscrição prévia - destinam-se a magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados e outros profissionais ligados à área da proteção do ambiente, bem como a associações cívicas que tenham por objeto essa proteção e que pretendam discutir connosco as melhores formas de preservar este património comum que pretendemos deixar para as futuras gerações e para que estas também sintam orgulho em trabalhar ou residir nesta região.

É nossa intenção que a participação nestas jornadas seja presencial, dependendo da evolução da situação epidemiológica em Portugal e respeitando as obrigações que estejam em vigor nessa altura mas, se a situação não o permitir, a organização pondera a possibilidade de ser realizada através de meios de comunicação à distância ou ser adiada para um momento mais oportuno que permita a participação presencial pela capacidade de potenciar uma discussão e uma participação mais próximas.

Ao longo dos próximos meses e até à realização destas jornadas, iremos dando conta dos pormenores da organização que ainda se encontram por definir.

O Juiz Presidente da Comarca de Setúbal
António José Fialho

O Magistrado do Ministério Público Coordenador,
João Eduardo Palma

Programa