Nomeação de magistrado para a Comissão de Acompanhamento da Equipa de Colaboração Interinstitucional para Resposta a Situações Sinalizadas para Tratamento Involuntário
Por despacho de 18 de junho de 2025, o magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca de Setúbal designou um Procurador da República para integrar a Comissão de Acompanhamento da Equipa de Colaboração Interinstitucional para Resposta a Situações Sinalizadas para Tratamento Involuntário.