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Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Estrasburgo
Data de Conclusão: 
01/08/2016
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/07/2021
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
25/03/2021
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/07/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 24/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 190, de 03/10/2019

Instrumentos modificados: 

Convenção Europeia da Paisagem, de 20 de Outubro de 2000 (aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro)

Avisos: 

Aviso n.º 26/2021, de 15/04/2021 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo

Texto em Portuguès:
https://files.dre.pt/1s/2019/10/19000/0003000036.pdf
Texto em Inglês:
https://rm.coe.int/168072d121
Texto em Francês:
https://rm.coe.int/168072d122
Estados Partes: 
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list?module=...