Convénio Internacional do Café de 2001 | Procuradoria da República da Comarca de Setúbal

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Convénio Internacional do Café de 2001

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Café (OIC/ICO)

Local de conclusão:

Londres

Data de Conclusão:

28/09/2000

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/10/2001

Fim de vigência na ordem internacional:

30/09/2007

Data de assinatura por Portugal:

25/09/2001

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/2003

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 59, de 11/03/2003

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

Observações:

Este Convénio sucedeu ao Convénio Internacional do Café de 1994 (aprovado pelo Decreto n.º 30/95, de 17 de Agosto)