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Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
17/10/2003
Inicío de vigência na ordem internacional: 
20/04/2006
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
21/05/2008
Início de vigência relativamente a Portugal: 
21/08/2008
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, de 26/03; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26/03

Publicação: 

Diário da República n.º 60, de 26/03/2008 (Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008)

Avisos: 

Aviso n.º 137/2008, de 28/07/2008 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/2008/03/06000/0168501704.pdf
Texto em Inglês:
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540e.pdf
Texto em Francês:
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540f.pdf
Texto em Espanhol:
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540s.pdf
Bibliografia: 

- Nicolas Adell, The French Journeymen Tradition: Convergence between French Heritage Traditions and UNESCO's 2003 Convention, in Heritage Regimes and the State, Universitatsverlag Gottingen, 2012, p. 177-193

Observações: 

Adotada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17/10/2003.