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Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED/UNCTAD)
Temas: Matérias primas, produtos de base
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
27/01/2006
Data de assinatura por Portugal: 
09/06/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
17/12/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assmbleia da República n.º 64/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 153/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 240, de 12/12/2008
Instrumentos modificados: 
Este Acordo substituirá o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/99, DR I-A, n.º 142, de 21/06/1999)
Avisos: 
Aviso n.º 30/2010, de 10/02/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/2008/12/24000/0871208736.pdf
Texto em Inglês:
http://www.itto.or.jp/live/Live_Server/4211/ITTA_2006_E.doc
Texto em Francês:
http://www.itto.or.jp/live/Live_Server/4211/ITTA_2006_F.doc
Estados Partes: 
http://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY...
Observações: 
A Organização Internacional das Madeiras Tropicais (http://www.itto.or.jp/live/PageDisplayHandler?pageId=1) assegura a aplicação das disposições deste Acordo e supervisiona o seu funcionamento (artigo 3.º)