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Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil
Instrumento Bilateral
Temas: Proteção civil
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
03/10/2018
Inicío de vigência: 
20/09/2020
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 23/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 190, de 03/10/2019

Avisos: 

Aviso n.º 34/2020, de 09/09/2020 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2019/10/19000/0001500029.pdf