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Protocolo, assinado em Bruxelas em 27 de Maio de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 59/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 272, de 26/11/1991
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia, assinado em Tunes em 25 de Abril de 1976