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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-2001
Convenção n.º 183, Relativa à Revisão da Convenção (Revista) sobre a Proteção da Maternidade
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-06-2000
Convenção n.º 182 da OIT, Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação
Temas: Direitos Humanos | Trabalho
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-06-1999
Convenção n.º 181 da Organização Internacional do Trabalho, sobre as agências de emprego privadas
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-06-1997
Protocolo Adicional à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas
Temas: Trabalho
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-11-1995
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F
Temas: Trabalho
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1995

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