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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-2014
Convenção de Minamata sobre o Mercúrio
Temas: Ambiente e meteorologia | Saúde
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-10-2013
Tratado de Comércio de Armas
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-04-2013
Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-12-2012
Alteração do texto e dos anexos II a IX e o aditamento dos anexos X e XI ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-05-2012
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-2011

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