Bem-vindos à Procuradoria da Comarca de Setúbal.

A Comarca Judicial de Setúbal congrega todos os tribunais, agora denominados de instâncias, dos municípios de Setúbal (com uma extensão em Alcácer do Sal), Sesimbra, Grândola e Santiago do Cacém (com uma extensão em Sines).

O novo mapa judiciário português, aprovado pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto [1] e Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março [2], criou 23 grandes comarcas, reestruturando simultaneamente o Ministério Público.

Em cada uma das grandes comarcas passou a existir um Conselho de Gestão, composto por um Juiz, um magistrado do Ministério Público coordenador e um administrador judiciário.

Na nossa grande comarca de Setúbal todo o Ministério Público, colocado nas múltiplas instâncias centrais e locais e ainda no DIAP, é coordenado por um Procurador-Geral-Adjunto.

Com esta reorganização da estrutura dos tribunais portugueses pretende-se um novo paradigma de funcionamento e gestão, potenciando a resolução judicial dos problemas do povo português, através de uma administração de proximidade.

Esta página eletrónica inserida no novo portal do Ministério Público irá aproximar os cidadãos à realidade judiciária da Comarca de Setúbal, quer através da notícia dos factos judiciários mais relevantes, quer disponibilizando informações com utilidade, potenciando assim a proximidade do mundo judiciário à coletividade.

O Ministério Público da grande Comarca de Setúbal fica assim, indubitavelmente, mais próximo dos cidadãos, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição [3] e a Lei, através da defesa das vítimas no âmbito criminal, laboral, familiar, ambiental e do consumo.

Estamos e estaremos ao serviço da comunidade defendendo sempre o Estado de Direito Democrático.

O Magistrado do Ministério Público Coordenador
Júlio de Pina Martins
Procurador-Geral-Adjunto