Ao abrigo do disposto no  artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

No âmbito do inquérito em que se investigam as circunstâncias que rodearam a morte de uma criança de 3 anos, ocorrida no passado dia 20 de Junho de 2022, em Setúbal, foram, esta quinta-feira, em execução de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, detidos dois arguidos.

Apresentados a primeiro interrogatório judicial, o juiz de Instrução Criminal, a requerimento do Ministério Público, decidiu aplicar a uma arguida, fortemente indiciada pela prática do crime de homicídio qualificado por omissão, as medidas de coação de prisão preventiva e proibição de contactos, além das obrigações decorrentes do termo de identidade e residência.

O segundo arguido, indiciado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de ofensa à integridade física qualificada, ficou obrigado a apresentações semanais no posto policial da área de residência.

Sujeito a segredo de justiça, o processo prossegue os seus termos no Ministério Público do DIAP de Setúbal, prevendo-se a dedução de despacho final nos próximos dias.