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CONSULTA POR TEMAS

1
Administração pública, função públicaInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
7
Circulação de pessoas, MigraçõesInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
8
Comércio, investimento, cooperação económicaInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
9
Comunicações, telecomunicaçõesInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
10
Cooperação jurídica, judiciária e policialInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
.1
Cooperação judiciária civilInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
.2
Cooperação judiciária penalInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
.9
Transferência de pessoas condenadasInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
11
Cultura, educação e desportoInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
12
Defesa, desarmamento e segurançaInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
17
Direito Internacional HumanitárioInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
18
.1
Tribunais penais internacionaisInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
.3
Escravatura, trabalhos forçados e práticas similaresInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
.4
Prevenção da discriminaçãoInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
.5
.1
26
Matérias aduaneiras e fiscaisInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
27
Matérias primas, produtos de baseInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
30
32
Propriedade industrial e intelectualInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais
35
Relações diplomáticas e consularesInstrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais