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Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
24/06/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 133/2018; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 38/2018

Publicação: 

Diário da República I, n.º 101, de 25/05/2018

Instrumentos modificados: 

Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, de 11 de setembro de 1998 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/2000, DR I-A, n.º 55, de 06/03/2000).

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/115392182