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Consulta de tratados internacionais

Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Subtemas: Pescas
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
25/10/2000
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 45/2001
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 248, de 25/10/2001