Este Acordo, celebrado pela União Europeia com o Japão, ao abrigo do Tratado da União Europeia, vincula directamente cada um dos Estados-Membros nas suas relações bilaterais com o Japão nas matérias por ele reguladas, não estando sujeito aos habituais procedimentos internos de vinculação internacional por parte de Portugal.
O Acordo foi assinado num primeiro momento em Bruxelas, a 30 de novembro de 2009, e em seguida em Tóquio, a 15 de dezembro de 2009.