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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Atenas
Data de Conclusão: 
13/03/2018
Inicío de vigência: 
23/12/2020
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 27/2018

Publicação: 

Diário da República I, n.º 240, de 13/12/2018

Avisos: 

Aviso n.º 21/2021, de 31/03/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo