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As obras de ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal, com um custo estimado de 5,1 milhões de euros, a realizar num terreno cedido pela autarquia, deverão estar concluídas em quatro anos, disse hoje a ministra da Justiça.

Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha 2017

Instituído pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, visa promover a investigação e o estudo sobre a temática da União Europeia, premiando o melhor trabalho de investigação inédito em Direito da União Europeia, integração europeia...

Divulga-se o Relatório de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal referente ao ano judicial 2015/2016, aprovado...

Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimas

Organizado pela Associação Portuguesa do Apoio à vítima (APAV), em parceria com o Victim Support Scotland (Escócia), a Subvenia Victima (Polónia), o Weisser Ring Germany (Alemanha), o Weisser Ring Austria (Áustria), o Victim Support Europe, a...

IV Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica e de Género

Decorrem entre 15 de novembro e 16 de dezembro de 2015, em todo o território nacional, numa organização de diversos ministérios, organismos públicos, associações e organizações não governamentais

A Procuradora-Geral da República realizará, no próximo dia 10 de abril de 2015, uma visita de trabalho à comarca de Setúbal.